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Conheça o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes

As organizações da sociedade civil nascem e atuam, em sua grande maioria, baseadas no objetivo principal de transformar vidas e realidades por meio de suas ações e projetos. Mas para que essas transformações se concretizem, as organizações precisam ter uma voz ativa na sociedade, fomentando diálogos e discussões para que direitos e deveres sejam respeitados e cumpridos por todos.


Com esse objetivo, o projeto “Rede Criança e Adolescente - Fomentando OSCs” apresenta o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), mecanismo previsto na Constituição Federal, que propõe a atuação em rede, envolvendo os órgãos de defesa e proteção, os órgãos executivos, o poder legislativo, as organizações da sociedade civil, e empresas. O sistema foi criado a partir da percepção de que é impossível garantir os direitos das crianças e dos adolescentes com cada instituição atuando de forma separada, mas, na prática, diversos municípios brasileiros ainda não possuem o atendimento adequado até os dias de hoje.


Uma das principais causas desse problema é a falta de conhecimento sobre o papel exercido por cada agente do sistema. Ao conhecer o papel do outro, e também o de si próprio, as organizações terão uma melhor visão de todo o sistema, podendo contribuir assim nos pontos que melhor se encaixam às suas ações, minimizando as falhas e tornando o fluxo cada vez mais assertivo, qualificado e integrado. A garantia de direitos para todas as crianças e adolescentes só é possível a partir da construção coletiva de políticas públicas intersetoriais, envolvendo e conscientizando assim todos os agentes do sistema. Mas, afinal, como podemos atuar de forma coletiva?


Na prática


O primeiro passo para que a atuação do sistema aconteça de forma integrada é conhecer o trabalho realizado por todos os envolvidos. Uma das formas de conhecer esse trabalho é por meio da mobilização social. Através dela, é possível identificar qual o papel cumprido por cada agente da cadeia, o que facilita na hora de assinalar onde estão os pontos negativos e positivos das ações de cada um.


Além de conhecer a atuação dos principais órgãos envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), como a Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, a Vara da Infância e da Juventude, os Conselhos Nacional, Estadual e Municipais, as organizações da sociedade civil e empresas locais, é importante também que todos esses agentes sejam engajados nas discussões e nos debates sobre o sistema, ouvindo assim o maior número de ideias possíveis para que se chegue a soluções cada vez mais completas.


Embora seja necessária, conseguir a participação ativa de todos os envolvidos no sistema em discussões e debates sobre o assunto é um desafio recorrente na realidade das organizações. Uma das alternativas que podem ajudar a solucionar esse problema é a adesão aos “Ciclos de Fomento”, instrumento inovador de coordenação de esforços para o alcance de objetivos comuns através da promoção do diálogo e o envolvimento dos diversos setores. Os “Ciclos de Fomento” são reuniões e encontros temáticos, com a participação de todos os atores locais, para discussão e reflexão sobre pautas pertinentes ao SGDCA, decididas e divulgadas antes de cada reunião. As discussões e reflexões criadas a partir de diversos pontos de vista contribuem para que diferentes soluções possam ser pensadas, envolvendo o que há de melhor em cada agente do sistema. Além disso, as discussões em grupo abrem portas para possíveis parcerias e projetos, pois podem levar um determinado agente a conhecer o trabalho específico de um outro participante que irá ajudá-lo a solucionar o seu problema.



Fomentar e fortalecer a defesa dos direitos da criança e do adolescente não é tarefa fácil, mas com atuação integrada e o conhecimento necessário, é possível aproximar, cada dia mais, a sociedade de um patamar ideal.


Ficou curioso para mais dicas e quer saber mais sobre como garantir os direitos de milhões de crianças e adolescentes por todo o país? Acesse a cartilhaConhecer, Articular e Fortalecer a Rede de Garantia de Direitos”, produzida pelo CeMAIS em 2019 como produto do projeto “Conhecer, Articular e Fortalecer a Rede de Garantia de Direitos das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Vitória, Salvador e Goiânia”, e fique por dentro de todos os detalhes!

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