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CMI/BH inicia Grupo de Trabalho sobre ILPIs

O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte realizou no dia 11 de fevereiro, às 14h, o seminário de formação do Grupo de Trabalho sobre ILPIs. O foco é conhecer melhor a realidade das instituições de longa permanência para idosos socioassistenciais e não socioassistenciais para uma atuação mais efetiva do Conselho.


Marcela Giovanna, representante do CeMAIS no CMI/BH, está na coordenação do GT e fez a fala de boas-vindas do encontro virtual, que foi aberto a todos os conselheiros. O grupo irá se reunir até julho com o objetivo de desenvolver um documento com propostas para o CMI/BH. Cada comissão de trabalho do Conselho irá enviar dois componentes para compor o GT.


O Grupo de Trabalho busca também maior aproximação com a Frente Nacional de Fortalecimento das ILPIs (FN-ILPI), que esteve presente neste primeiro encontro representada pela coordenadora Karla Giacomin e a advogada Ariane Angioletti. O seminário também contou com a participação da professora da PUC-Minas Natália Horta, coordenadora do “PUC no Lar”.


“O que entendemos sobre o segmento das ILPIs?” foi uma das questões feitas pela médica geriatra Karla Giacomin. Ela também perguntou: “o que significa envelhecer em BH?”. Ela apresentou para os conselheiros o panorama das ILPIs no Brasil, reforçando que ainda não existe uma relação de quantas ILPIs existem de fato, pois as que não são cadastradas no SUAS não são catalogadas. Ela apresentou a FN-ILPI, criada em abril de 2020 para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 nos lares de idosos.


Ela ainda expôs que existe uma fragilidade no entendimento do que é a ILPI. Karla explicou que é uma instituição inclusa na Política de Assistência e caracterizada como uma residência coletiva. Ela destacou como desafio a falta de um fluxo claro para a institucionalização dos idosos nas ILPIs socioassistenciais. Assim, idosos em situação de vulnerabilidade econômica de Belo Horizonte estão procurando ILPIs particulares por falta de opção de ILPIs socioassistenciais.


Outras questões apontadas pela coordenadora da FN-ILPI para a política pública são a falta unidades de acolhimento para os adultos com necessidade de cuidados complexos e ainda a ausência de uma política de apoio às famílias que cuidam de pessoas idosas em casa. Karla enfatizou a importância do CMI nessas questões ao lembrar do papel que o conselho desempenhou na criação da norma de fiscalização sanitária nas ILPIs. Para encerrar, disse ser imprescindível o CMI conhecer o perfil das ILPIs em geral e da população 60+ institucionalizada.


Foco na pessoa idosa


Natália Horta foi a segunda palestrante do seminário e apresentou dados de pesquisa realizada em 2015 com 230 ILPIs da capital mineira. Ela questionou os conselheiros sobre quem são as ILPIs da cidade e citou a importância do Conselho criar estratégias de apoio às instituições.


Em seguida, Ariane Angioletti destacou a necessidade de novas políticas públicas voltadas à pessoa idosa e o Conselho na função de fiscalização da execução, tem papel importante nessa mudança. Ela aconselhou todos os conselheiros a anualmente realizarem a leitura do Estatuto do Idoso, bem como sempre retornarem e se atualizarem sobre as demais legislações relativas ao tema. Ariane também citou a necessidade dos conselheiros conhecerem as instituições, sua dinâmica e os equipamentos que fazem parte da rede de atendimento à pessoa idosa institucionalizada.


A advogada apontou que a inscrição das ILPIs no CMI deve ser mais que um mero preenchimento de dados e servir também como fonte para mapear e gerar informações sobre as instituições. Também lembrou que o Conselho tem como papel principal a orientação e não é ator de fiscalização. Ela sugeriu escutar o idoso lúcido residente da ILPI como estratégia de construção de ações. “A atuação do Conselho pode contribuir para derrubar preconceitos que a sociedade tem sobre as ILPIs”, disse Ariane.


A conselheira Maria Beatriz contou que as ILPIs demonstram receio de se inscrever no CMI e serem ainda mais fiscalizadas. Ariane respondeu que é importante construir uma normativa que sirva de fonte de consulta para conselheiros e também coloque para a instituição as vantagens reais de se inscrever no CMI.


Como encaminhamentos, Karla sugeriu a integração da Vigilância Sanitária do município ao GT e Ariane indicou a aproximação com a Câmara dos Vereadores para a criação de uma comissão do idoso na casa. A conselheira Maria Aparecida destacou a necessidade de tornar público o fluxo de acolhimento às ILPIs socioassistenciais do município e a importância também de fortalecer as ILPIs particulares em situação de precariedade.

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