CICLO DE FOMENTO: DIALOGANDO SOBRE O CEBAS

Encontro do mês de maio trouxe um momento de discussão e aprendizado sobre a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social

No dia 22, o Ciclo de Fomento reuniu mais de 70 pessoas, representantes de organizações sociais (OSCs) e iniciativa privada, para uma discussão sobre o Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). Realizado no espaço da Câmara Elétrica do CREA-MG, o evento trouxe como convidadas Ana Christina Lamounier Sá, da Coordenação Executiva e Assessorias do Pró-Bem; Bianca Monteiro, Advogada do Escritório Tomáz de Aquino, Costa Villar Sociedade de Advogados e Iara Nogueira, vice-presidente do CMAS-BH, com a mediação de Aline Seoane, Diretora Executiva do CeMAIS.


O CEBAS é concedido às organizações da assistência social que possibilita a isenção de diversas contribuições sociais, como parte patronal da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e Contribuição PIS/PASEP, como também a priorização na celebração de determinados convênios com o poder público. O CEBAS tornou-se um tema do Ciclo de Fomento diante da dificuldade que as OSCs possuem em obter a concessão ou a renovação da certificação. No evento, os participantes puderam ouvir orientações e tirar dúvidas sobre o assunto.


A sua instituição tem interesse em obter o CEBAS? Confira na cartilha, disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, as etapas do processo de certificação: “Passos para a Certificação CEBAS Assistência Social”. Clique aqui para acessá-la.




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