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A função de cada um

Atualizado: 3 de Dez de 2020

A manhã do dia 25 de novembro de 2020 começou com formação para as pessoas que compõem o Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte (CMI/BH). O projeto Caleidoscópio 60+ Nossos Direitos do CeMAIS promoveu o primeiro encontro do GT Envelhecimento da População, que tem como objetivo realizar a formação dos conselheiros do CMI/BH.


Para iniciar o GT, o CeMAIS propôs um alinhamento de conceito e atualização de informações, trazendo como pauta:

  • O que são os Conselhos de Direitos?

  • Quais as atribuições dos conselheiros?

  • Como os conselhos se organizam?

  • O que é o Fundo do Idoso?

  • Como fazer articulações, parcerias e monitoramento?

Para trabalhar a temática, o CeMAIS contou com o apoio e parceria da Frente Nacional de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa (FFC). O primeiro encontro contou com apresentação de Carmencita Balestra, mestre em Educação pela Unicamp, especialista em Gerontologia Social titulada pela SBGG. Professora da UEG/ESEFFEGO. O segundo encontro, realizado já na sequência, no dia 26, teve a participação do sr. José de Araújo, Conselheiro Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná, Suplente no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa em Curitiba, Presidente da Associação Nacional de Gerontologia do Paraná (ANG-PR).


Carmencita trouxe reflexões importantes sobre o papel do conselho no controle social das políticas e como é preciso que as pessoas que assumem cargos de conselheiros conheçam os instrumentos e as políticas públicas desenvolvidas na cidade. Ela reforçou a autonomia do Conselho, lembrando que é um órgão livre, ou seja, não pode ser clientelista e não é subordinado nem ao executivo e nem ao legislativo. O público presente participou com afinco do debate, trazendo perguntas, casos e situações que vivenciam na atuação no Conselho.


“Os conselhos devem ser cooperativos e não apenas fiscalizatórios”, comentou a palestrante do primeiro de muitos encontro do GT Envelhecimento da População. A participante Miriam Sobral comentou no chat: “as instituições precisam do Conselho como parceiro, os conselheiros precisam conhecer cada instituição, participando de nosso cotidiano”. Já Celine Schimidel Nunes, outra participante, escreveu: “parabéns ao CeMAIS por esta live maravilhosa e parabéns mais uma vez para a Carmencita pela apresentação tão clara trazendo questões importantes para nossa reflexão como conselheiros”.

Já o José de Araújo, em sua apresentação, fez um alinhamento sobre o que é o Fundo Municipal do Idoso (FUMID) e como ele é composto, além de falar sobre quais as funções do Conselho Municipal do Idoso (CMI), como ele acompanha a execução dos projetos e como delibera.

“Durante a pandemia, foram entre 130 e 140 mil pessoas idosas que se foram, cuja memória se foi, e não vai ser possível resgatar. Perdemos essa riqueza toda para a pandemia. Por isso, agora é a hora de conseguirmos os recursos para fazer uma política adequada de proteção das pessoas idosas nas nossas cidades” - José Araújo

O segundo encontro teve duas horas de duração e foi iniciado às 9h, pela supervisora do projeto Valda Maciel, que já convidou todas as pessoas presentes para o próximo GT que ocorrerá dia 17 de dezembro, também às 9h, para recapitular os assuntos que já foram tratados em grupos de trabalho realizados pelo CeMAIS em 2018.

Araújo destacou que, com o advento do Fundo, a responsabilidade dos conselheiros aumentou muito: “O Conselho é soberano na sua deliberação. Ele não está subordinado ao governo e, por isso, desde que não contrarie a legislação existente, ele pode deliberar o que quiser e essa deliberação tem poder de lei. Da mesma forma, se o Conselho deliberar algo errado e isso chegar ao Tribunal de Contas do Estado, a entidade sofre penalidades e o conselheiro que votou isso de forma irregular também pode receber uma multa”.


Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte


Para José Araújo, a cidade de Belo Horizonte está mais organizada do que muitos estados do Brasil. Existem estados que ainda não tem Fundo. O Fundo do Idoso foi criado para que possamos fazer a defesa e garantia de direitos das pessoas idosas. Para um projeto ser financiado pelo Fundo, ele precisa ter começo, meio e fim. Despesas continuadas não são de responsabilidade do Fundo. José fala então da importância de entender, não só a política nacional, estadual e municipal do idoso, mas também como funciona a Assistência Social e a Saúde no nosso país. Entendendo essas questões, começamos a trabalhar em conjunto.


Valda explicou ainda sobre a divisão do Conselho em comissões temáticas, e Marcela Giovanna, diretora-presidente do CeMAIS e conselheira dao CMI/BH falou em desenhar um fluxo com a quem recorrer, ou seja, o que cabe ao Conselho, o que cabe a outros atores e como o Conselho monitora esses outros atores.

“O Conselho delibera, mas não executa nada. O órgão gestor que executa”


José destacou algumas informações e colocações. Ele falou que é importante sabermos que o Fundo do Idoso não concorre com o Fundo da Criança e do Adolescente. É 3% para cada um. E também que não é uma doação. O Imposto de Renda é do Governo Federal. Se a pessoa não destinar, ela tem que mandar para o Governo Federal de qualquer forma.


Ele também falou da necessidade dos Conselhos fazerem uma campanha na cidade durante o período de declaração do Imposto de Renda, para incentivar a destinação do imposto para o Fundo do Idoso. E também da importância em fazer uma campanha com as pessoas jurídicas, a qual ele apelida de sapato - “É preciso levantar da sua cadeira e ir até os Bancos conversar com os gerentes e diretores de agências bancárias e conversar com empresas de automóveis e indústrias em geral. Tem que ir atrás, porque se você não for atrás, você não existe para eles”. Mas é preciso, além disso, ter uma boa argumentação. Mostrar os atendimentos já feitos e se comprometer a mandar informações sobre o uso do recurso. Mostrar que o resultado será local e palpável, diferente de quando o imposto não é destinado.

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